Orientações Decorrentes

Abaixo estão elencadas algumas informações básicas dos Planos de Trabalho ligados ao Projeto “Dignidade Humana sem Metafísica”.

Dignidade: questão de justiça ou decência?

Professor orientador – Saulo Monteiro Martinho de Matos.

Modalidade- Iniciação Científica (PIBIC-AF)

Autora – Caroline Araújo Chucre de Lima.

Situação: em andamento

Resumo – O presente plano de trabalho tem por objeto a relação entre os conceitos de justiça, decência e dignidade a partir, sobretudo, das obras “Uma Teoria da Justiça”, de John Rawls, e “The Decent Society”, de Avishai Margalit. Mais precisamente, a investigação pretendida consiste na análise do conceito de decência enquanto não humilhação no contexto institucional e sua viabilidade para a fundamentação de um sentido alternativo de dignidade humana (material/contingente).

Linguagem e multiculturalismo em Will Kymlicka

Professor orientador- Saulo Monteiro Martinho de Matos

Modalidade- Iniciação Científica (PIVIC)

Autor- Euricles Teixeira Limite

Situação- concluído

A prática de desconsideração em relação às variedades linguísticas de determinada comunidade, subordinada à língua oficial de um Estado, como o caso dos warao no Brasil, sustenta o debate em torno da indagação: “Como manter a preservação de um dialeto minoritário, especialmente aquele falado pelos refugiados venezuelanos, no cerne de um Estado liberal, a partir de uma concepção multicultural de Will Kymlicka?”. Assim, partindo-se da perspectiva multicultural de Kymlicka, pretende-se (1) determinar os obstáculos que impossibilitam as práticas culturais dos grupos minoritários em questão, dentro de um pluralismo jurídico; (2) especialmente aquelas relacionadas à comunicação, através de diferentes linguagens na convivência entre múltiplas culturas, (3) demonstrar a aplicabilidade de sua teoria no contexto de preservação do dialeto dos refugiados venezuelanos, (4) reconstruir seu projeto de cidadania multicultural, pautada em assegurar direitos de minorias linguísticas inseridas em um Estado democrático liberal. O principal fundamento da pesquisa é a constatação de como a manutenção dessas práticas linguísticas pela cidadania multicultural proposta por Kymlicka, possibilita compreender o direito como um fenômeno social pautado pelo bem comum, em uma convivência de reconhecimento entre diferentes culturas.

O enfoque das capacidades e as pessoas com deficiência

Professor orientador- Saulo Monteiro Martinho de Matos

Modalidade– Iniciação Científica (PIBIC-AF)

Autora- Thielle Nascimento de Souza

Situação: concluído

Resumo- As teorias modernas de justiça social partem principalmente da teoria do contrato social, na qual todos têm o mesmo nível de racionalidade e estão em pé de igualdade. Porém essa visão exclui as pessoas com impedimentos ou deficiências (PcD’s), já que estas não estão em pé de igualdade com os outros e não poderão fazer parte do contrato estruturador das instituições básicas da sociedade. Nesse sentido, urge reestruturar conceitos como o de dignidade e de pessoa humana, o abandono de algumas premissas do contratualismo e da renda e riqueza como parâmetros para aferir as garantias de bem-estar geral. Para a análise da importância do papel legislativo e judiciário na resolução de problemas sociais no Brasil relativos a PcD’s, são importantes o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei n º 13146/15) e as decisões do STF. A pesquisa utiliza o enfoque das capacidades proposto por Martha Nussbamum a fim verificar a convergência desses instrumentos jurídicos pátrios com a lista de capacidades centrais, os conceitos de dignidade e de pessoa humana, e as necessidades básicas a serem asseguradas nos diversos âmbitos da vida social