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Processo Seletivo para Seleção de Voluntários de Iniciação Científica

Área de Concentração: Filosofia do Direito

Professor Orientador: Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos

            Nos temos deste edital, torna-se pública a seleção de 3 (três) voluntários (as) para o projeto de pesquisa vinculado ao Grupo de Pesquisa “Teorias Normativas do Direito”, sob orientação do Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos, com registro na Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação (PROPESP) da UFPa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPa, para o período de um ano a partir de maio de 2017.

            O projeto de pesquisa, acima indicado, é desenvolvido na área de concentração de filosofia do direito e está vinculado ao grupo de pesquisa do “Teorias Normativas do Direito”. O seu objetivo consiste em discutir problemas filosóficos vinculados à compreensão do fenômeno jurídico e justificação do conteúdo do direito a partir de uma visão normativa ou axiológica, i.e. o tratamento do direito com base no seu propósito, fim ou valor. Nesse sentido, os fins são vistos como fatos normativos e a sua construção se dá por meio de uma análise da prática social e de instituições, como, e.g., o mercado, a universidade, os tribunais etc. Para maiores informações sobre o grupo de pesquisa: www.teoriasnormativas.com.

Regras para a Candidatura e Seleção

  1. Dos Requisitos para a Candidatura

1.1. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da Universidade Federal do Pará.

1.2. Dedicar 20 (vinte) horas semanais às atividades acadêmicas e de pesquisa, que podem incluir, e.g., elaboração de textos, relatórios, artigos científicos, editoração, monitoria e participação em seminários e cursos.

  1. Procedimentos para Inscrição

2.1. As inscrições deverão ser feitas eletronicamente pelo email teoriasnormativas@hotmail.com.

2.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá enviar os seguintes documentos para o endereço eletrônico indicado no item 2.1.:

a) Currículo Lattes atualizado.

b) Histórico

c) Exposição de ideias nos termos do item 5.3.

d) Indicar endereço eletrônico e telefone para contato.

    3. Cronograma

3.1. Submissão das inscrições até o dia 28.04.2017.

3.2. Divulgação do resultado até o dia 02.05.2017 através do endereço de e-mail ou telefone indicado pelo candidato no processo de inscrição.

  1. Obrigações do Selecionado

4.1. Apresentar relatório parcial, ao completar 06 (seis) meses de bolsa, e relatório final, ao fim do período de bolsa.

4.2. Apresentar resumo dos resultados da pesquisa, sob forma de exposição oral em seminário ou congresso.

4.3. Frequentar reuniões semanais com o orientador.

4.4. Participar e auxiliar nas atividades vinculadas ao projeto e aos Grupos de Pesquisa do orientador, inclusive monitoria em disciplinas ministradas.

4.5. Apresentar resumos semanais acerca do progresso da pesquisa.

  1. Critérios de Seleção

5.1. O processo de seleção consiste na avaliação do currículo do candidato ou candidata, histórico e da exposição de ideias.

5.2. Na análise do currículo, levar-se-ão em conta, sobretudo, conhecimento prévio na área de filosofia do direito e experiência prévia em projetos de pesquisa.

5.3. A exposição de ideias consiste em uma dissertação de uma a três páginas acerca de temas e problemas de interesse de pesquisa do candidato ou candidata. Esta exposição de ideias será levada em conta para o desenvolvimento posterior do projeto de iniciação científica. O texto deve cumprir os seguintes requisito:

a) O corpo do texto deve ter, no mínimo, introdução, desenvolvimento e conclusão.

b) Ter no mínimo 1.000 (mil) palavras, sem contar referências.

c) Utilizar padrão de citação Autor-Data.

d) Não conter citações diretas, ou seja, citações expressis verbis de outros autores.

e) Estar enquadrado em uma das linhas do grupo de pesquisa (https://teoriasnormativas.com/sobre/):

e.1. Direito e Linguagem: problemas relativos à intepretação, argumentação jurídica, metafísica, argumentação jurídica, lógica e hermenêutica filosófica.

e.2. Conceitos Fundamentais da Modernidade Política e Jurídica: noções filosóficas fundamentais para compreensão do direito moderno, como, por exemplo, propriedade, autoridade, direitos subjetivos, igualdade, justiça distributiva, entre outros.

  1. Considerações Finais

6.1. Os casos omissos serão dirimidos pelo professor orientador.

 

Belém, 12 de abril de 2017.

Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos
Programa de Pós-Graduação em Direito
Instituto de Ciências Jurídicas
Universidade Federal do Pará

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